Propriedade Industrial e Intelectual

Está aqui

- Registo de marcas, logótipos e insígnias;
- Contratos de licenciamento de direitos de propriedade industrial e direitos de autor;
- Contrafação e concorrência desleal;
- Elaboração de políticas internas para proteção dos direitos de propriedade industrial
- Assessoria geral sobre o regime jurídico dos direitos de autor e de direitos conexos;
- Assessoria em relação a licenças de entidades de gestão colectiva de direitos de propriedade intelectual – SPA, GDA e PASSMUSIC;
- Defesa jurídica em procedimentos por infração de direitos de propriedade intelectual.
- Assessoria em matéria de direito à honra, à reserva de intimidade da vida privada e à própria imagem.