Contencioso, Arbitragem e Recuperação de Créditos

Está aqui

- Responsabilidade civil contratual e extracontratual;
- Recuperação de créditos, incluindo providências cautelares, injunções, ações declarativas e ações executivas;
- Acidentes de viação;
- Diferendos resultantes da execução ou cessação de relações comerciais, em especial contratos de distribuição, de agência, de representação comercial, de fornecimento, de franchising, de prestação de serviços, de concessão e de parcerias público-privadas;
- Procedimentos cautelares especificados e não especificados;
- Ações judiciais referentes a imóveis, em especial os diferendos decorrentes da execução e cessação de contratos de arrendamento, contratos promessa de compra e venda, cessão de exploração, prestação de serviços imobiliários, bem como sobre ónus e encargos, regime de compropriedade, ações possessórias, reivindicação do direito de propriedade e providências cautelares (embargos, restituição e arresto);
- Arbitragens – Assessoria, acompanhamento e interposição de processos junto dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa (e Tributária), CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros), etc.
- Interposição de processos em Julgados de Paz.