Áreas de Atuação

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Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas


Propriedade Industrial e Intelectual

Tratamos de processos de registo de marcas e patentes e patrocinamos ações em que estejam em causa direitos de autor e ou referentes a marcas, insígnias ou logótipos.

Consumo e Consumidor

Aconselhamos e patrocinamos clientes em matérias de consumo nas quais cada vez mais existe conflitualidade como é o caso dos serviços de telecomunicações e problemas com garantias de produtos.

Direito do Desporto

Prestamos apoio e aconselhamento jurídico em processos disciplinares. Apresentamos reclamações junto das Federações e Associações Regionais.

Saúde, Farmacêutico e Alimentar

Estamos aptos a trabalhar com o setor da saúde e farmacêutico nos domínios do licenciamento e apoio pré-contencioso e contencioso resultante de responsabilidade civil.

Expropriações

Patrocinamos ações de expropriação tendo em vista a melhor resolução dos litígios para o nosso cliente.

Energia e Ambiente

Reconhecendo os setores da energia e do ambiente como dos setores mais dinâmicos do país prestamos todo o tipo de apoio à celebração de contratos neste domínio a empresas e particulares. Prestamos assessoria jurídica em processos de contra ordenação ambiental.

Fiscal

A nossa sociedade presta todo o tipo de apoio ao contribuinte em matéria fiscal através da apresentação de reclamações graciosas, oposições à execução e à penhora e aconselhamento pré-contencioso. Representamos clientes em processos de arbitragem fiscal.

Administrativo

Prestamos serviço de apoio contencioso e pré-contencioso nos domínios da contratação pública, contrato de trabalho em funções públicas e procedimento administrativo.

Laboral

Trabalhamos diariamente com trabalhadores e empresas que nos expõem questões relacionadas com a sua atividade profissional e a legislação aplicável. Elaboramos todo o tipo de contratos e apresentamos e defendemos processos judiciais. Realizamos procedimentos disciplinares.

Seguros

Somos uma sociedade apta a trabalhar com entidades seguradoras na fase contenciosa. Defendemos todo o tipo de clientes particulares em litígios com as companhias seguradoras emergentes de seguros automóvel, de responsabilidade civil, laboral e outros.

Bancário

Somos uma sociedade apta a trabalhar com entidades bancárias oferecendo soluções na recuperação e reclamação de créditos, na assessoria em pré-contencioso e no apoio de proximidade aos balcões para celebração de todo o tipo de contratos. Prestamos serviços a clientes particulares no âmbito de litígios com entidades bancárias.

Insolvência e Proteção de Créditos

Prestamos todo o tipo de aconselhamento em matéria de insolvências tanto do ponto de vista do insolvente como do credor. Apresentamos processos de insolvência de sociedades e ainda de pessoas singulares. Apresentamos reclamações e verificações ulteriores de créditos. Participamos em nome dos nossos clientes em Assembleias e Comissões de Credores.

Comercial e Societário

Damos enfoque na nossa ação às empresas e aos seus problemas. Desde a constituição à liquidação e dissolução fazemos um acompanhamento exaustivo da vida da empresa procurando dar soluções a todos os problemas que possam surgir ao nível da contratação e do pré-contencioso. Tratamos de todo o tipo de litígios em matéria societária.

Arrendamento Urbano

Damos assessoria e aconselhamento em matéria de arrendamento urbano a senhorios e arrendatários na celebração de contratos e questões conexas. Tratamos de procedimentos de alteração de rendas e ações de despejo.

Registos e Notariado

Praticamos todo o tipo de atos notariais que podem ser praticados por advogados com destaque para reconhecimento de assinaturas, certificação de fotocópias, autenticação de documentos particulares. Através do Documento Particular Autenticado (DPA) celebramos contratos de compra e venda de imóveis. Tratamos de registos em matéria civil, predial, comercial e automóvel.

Contencioso, Arbitragem e Recuperação de Créditos

Trabalhamos com diversas empresas cuja principal preocupação é a recuperação de créditos vencidos junto dos seus clientes. Damos apoio pré-judicial e tratamos de todos os procedimentos judiciais tendentes à recuperação dos créditos com vista a obter o máximo rendimento e satisfação para os nossos clientes.

Contratos

Preparamos e elaboramos todo o tipo de contratos em matéria civil dando aconselhamento aos nossos clientes no sentido de que o contrato lhes seja conveniente. Patrocinamos processos no âmbito da responsabilidade civil, litígios emergentes de contratos bem como outras questões conexas que nos sejam colocadas.

Reais

Realizamos vistorias para aconselhamento dos clientes no domínio dos Direitos Reais. Tratamos de processos que envolvam questões de propriedade e posse, servidões e águas. Damos também assessoria, sempre que solicitados, a questões relativas a propriedade horizontal e condomínios

Contencioso Penal e Contra Ordenacional

Acompanhamos e defendemos processos no domínio da prática de crimes e contra ordenações. Assistimos ainda vítimas de crimes deduzindo os competentes pedidos de indemnização civil.

Sucessões

Prestamos aconselhamento jurídico a processos de partilha por divórcio ou morte. Tratamos de processos de partilhas extra-judiciais e judiciais procurando sempre obter os melhores resultados para os nossos clientes e dando o enfoque necessário aos custos fiscais associados a estas operações.

Família e Menores

Prestamos assistência jurídica no domínio das relações de família através do aconselhamento, processos de divórcio por mútuo consentimento e sem o consentimento do outro cônjuge, regulação de responsabilidades parentais, adoção, filiação e outros que nos sejam colocados.