APROVADO NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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Foi hoje publicado o Decreto Lei nº 110/2018 de 10 de Dezembro que aprova o novo Código da Propriedade Industrial (pode consultar aqui: https://dre.pt/…/gue…/home/-/dre/117279933/details/maximized)

Trata-se de um instrumento legislativo extremamente importante na medida em que a propriedade industrial assume hoje uma enorme relevância na vida das empresas garantindo o necessário retorno associado à inovação e desenvolvimento de mecanismos que permitam gerar vantagens competitivas na abordagem aos diferentes negócios.

O aumento da procura de serviços em matéria de propriedade industrial é uma realidade à qual ninguém fica indiferente.

Estamos, por isso, à sua disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possa ter e para a prática dos atos que entender convenientes para salvaguarda dos seus direitos.