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Alteração no Código do Trabalho relativamente à paternidade e maternidade

Foi publicada uma alteração ao Código de Trabalho que aumenta os direitos dos trabalhadores em matéria de proteção na paternidade e maternidade.
Siga o link abaixo para saber mais ou consulte-nos.
https://dre.pt/application/conteudo/70152047

Regime jurídico da cobertura jornalística em campanha eleitoral

Conheça o regime jurídico da cobertura jornalística em campanha eleitoral aprovado pela Lei 72-A/2015 de 23 de Julho.
https://dre.pt/application/conteudo/69866640

Novas regras relativas à comunicação de contratos de arrendamento e recibos eletrónicos

Conhece as novas regras relativas à comunicação de contratos de arrendamento e recibos electrónicos?
Qualquer dúvida não hesite em contactar-nos.
https://dre.pt/application/conteudo/66896468

Novo Código do Procedimento Administrativo

No passado dia 07 de Janeiro foi publicado em Diário da República o novo Código do Procedimento Administrativo.
Consulte o link abaixo e caso tenha alguma dúvida não hesite em solicitar o nosso aconselhamento.

https://dre.pt/application/conteudo/66041468

Orçamento Geral do Estado para 2015

Para começar o ano nada como saber quais as principais alterações com impacto na sua vida pessoal ou da sua empresa.
Siga o link abaixo e consulte o Orçamento Geral do Estado para 2015.

https://dre.pt/application/conteudo/66016527

Sabia que alteraram as regras do registo automóvel?

Siga o link abaixo e acompanhe as alterações. Em caso de dúvida contacte-nos.

https://dre.pt/application/conteudo/64797339

Já conhece o novo Código Fiscal do Investimento?

Saiba mais seguindo o link abaixo e consulte-nos caso tenha alguma dúvida.

https://dre.pt/application/conteudo/58683382

Foi publicado o novo Estatuto das IPSS's.

Trata-se de uma questão de enorme importância para muitas associações da nossa região.
Consulte o link abaixo e saiba mais sobre o novo regime.

https://dre.pt/application/conteudo/58900566

Novo Quadro Comunitário começa a ver a luz do dia

A legislação para apoios à agricultura e ao mundo rural no novo Quadro Comunitário começa a ver a luz do dia.
Acompanhe as novidades seguindo o link abaixo.

https://dre.pt/application/conteudo/58605739

Segurança Social por parte das empresas pode sofrer uma redução de 0,75%

A partir de Novembro a contribuição para a Segurança Social por parte das empresas pode sofrer uma redução de 0,75%.
Saiba como consultando o link abaixo e em caso de dúvidas procurando os nossos serviços.

https://dre.pt/application/conteudo/58429177

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